DF-Plano de AEE- Fundamentação Teoria

Plano de AEE- Teoria

Atendimento Educacional Especializado-AEE na Deficiência Física.

A Constituição Federal do Brasil (1988), Garante o direito de TODOS à educação; a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, no art. 208, Inciso III, diz que o Atendimento Educacional Especializado para as pessoas com deficiências é para estarem matriculados na rede regular de ensino,  portanto está garantido o direito de todos os cidadãos brasileiro ter direitos a uma educação de qualidade. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96)- Garante o direito ao Atendimento Educacional Especializado mas, não substitui o direito à escolarização oferecida em salas  da escola comum, da rede regular de ensino.

Resolução n. 4, de 2 de outubro  de 2009, Instituiu Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica  como modalidade da Educação Especial. O Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, disposto sobre o atendimento educacional especializado. Esse Atendimento Educacionaçl Especializado é considerado um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade pedagógicas, para de forma complementar ou  suplementar a formação desses alunos com conhecimento e recursos específicos para eliminar barreiras por eles enfrentadas.

Atendimento Educacional Especializado- AEE- É um serviço de apoio e não de reforço. Não pode ser imposto pelo sistema de ensino como condição para aceitação da matrícula do aluno com deficiência em escola comum. Atendimento necessariamente diferente do ensino escolar, e é indicado para melhor desenvoltura e atender às especificidades dos alunos com deficiência.  Atendimento Educacional Especializado AEE- É para realizar ações específicas para ajudar o aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação agindo de modo estruturado no ambiente escolar e fora considerando as especificidades desse aluno.
O Atendimento Educacioonal Especializado é realizado na sala de Recursos Multifuncional, preferencialmente na escola pública da educação básica onde realiza esse tipo de atendimento. A SRMF,   constituída de recursos pedagógicos e acessibilidade, mobiliarios, materiais didáticos, equipamentos específicos e professores com especializado para fazer o atendimento educacional especializado. E é de responsabilidade dos professores da sala de recurso a  elaboração e execução do plano de AEE. No caso de Lucas tem muito comprometimento de ordem motora, comunicsção podemos perceber quev sua frequenciar escolar deixa a desejar, mas Lucas gosta muito da escola por que falta o apoio familiar, pelo que podemos observar nos relatos dos grupo é que a mãe não acredita no pontencial do filho. Ele estabeleceu uma forma de comunicar através do olhar e de movimentos com o corpo, demonstrando se gosto ou não, por exemplo se gosta fixa o olhar e confirma com a cabeça através de movimento, se não fica agitado e estabelece agitações com o corpo. Também existe varios outros problemas devido sua má adquação postural. Segundo Rita Bersch é preciso saber que os recursos e serviços apropriados ao aluno com deficiencia fisica estão garantidos por lei e devem ser exigidos ao poder público”. Porém, compreendemos que um um estudo do caso bem feito e um plano de AEE bem elaborado é o inicio para uma grande batalha, caso não haja o envolvimento e comprometimento da família, gestores escolares, professores da sala comum, profissionais da saúde, professores do AEE, não haverá inclusão.  

O Atendimento Educacional Especializado e a Tecnologia Assistiva no Ambiente Escolar

A Tecnologia Assistiva, segundo Bersch (2006, p. 2), „deve ser entendida como um auxílio que promoverá a ampliação de uma habilidade funcional deficitária ou possibilitará a realização da função desejada e que se encontra impedida por circunstância de deficiência‰. Assim, o Atendimento Educacional Especializado pode fazer uso das seguintes modalidades da Tecnologia Assistiva, visando à realização de tarefas acadêmicas e a adequação do espaço escolar. É responsável pelo Atendimento Educacional Especializado, os Professores especializados e tem por função a provisão de recursos para acesso ao conhecimento e ambiente escolar. Proporcionando, ao educando com deficiência, maior qualidade na vida escolar, independência na realização de suas tarefas, ampliação de sua mobilidade, comunicação e habilidades de seu aprendizado. Eles são apoiados pelos diretores escolares, estabelecem parcerias com outras áreas do conhecimento tais como: arquitetura, engenharia, terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, entre outras, para que desenvolvam serviços e recursos adequados a esses educandos.

No caso de educandos com graves comprometimentos motores, que necessitam de cuidados na alimentação, na locomoção e no uso de aparelhos ou equipamentos médicos, faz-se necessário a presença de um cuidador no período em que frequenta a classe comum. São esses recursos humanos que possibilitam aos alunos com deficiência física a autonomia, a segurança e a comunicação, para que eles possam ser inseridos em turmas do ensino regular. Tecnologia Assistiva- TA- é uma expressão utilizada para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão.

De acordo com Dias de Sá, a tecnologia assistiva deve ser compreendida como resolução de problemas funcionais, em uma perspectiva de desenvolvimento das potencialidades humanas, valorização de desejos, habilidades, expectativas positivas e da qualidade de vida, as quais incluem recursos de comunicação alternativa, de acessibilidade ao computador, de atividades de vida diárias, de orientação e mobilidade, de adequação postural, de adaptação de veículos, órteses e próteses, entre outros. (Brasil, 2006, p. 18). TA na escola é buscar, com criatividade, alternativa para que o aluno realize o que deseja ou precisa. É encontrar uma estratégia para que ele possa fazer de outro jeito. É valorizar o seu jeito de fazer e aumentar suas capacidades de ação e interação a partir de suas habilidades. É conhecer e criar novas alternativas para a comunicação, escrita, mobilidade, leitura, brincadeiras, artes, utilização de materiais escolares e pedagógicos, exploração e produção de temas através do computador, etc. É envolver o aluno ativamente, desafiando a experimentar e conhecer, permitindo que construa individual e coletivamente novos conhecimentos.

TA- no contexto educacional, necessitamos de criatividade e disposição de encontrarmos, junto com o aluno, alternativas possíveis, visando vencer barreiras que o impedem de estar incluído em todos os espaços e momentos da rotina escolar. É importante ressaltar que a legislação brasileira garante ao cidadão brasileiro com deficiência ajudas técnicas, portanto o professor especializado, sabendo desse direito do aluno, deve ajudá-lo a identificar quais são os recursos necessários para a sua educação, a fim de que ele possa recorrer ao poder público e obter esse benefício.

O Decreto nª 3.298 de 20 de dezembro de 1999 cita quais são os recursos garantidos às pessoas com deficiência e entre eles encontramos: Equipamentos, maquinarias e utensílios de trabalho especialmente desenhados ou adaptados para uso por pessoa portadora de deficiência; elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoal, necessários para facilitar a autonomia e a segurança da pessoa com deficiência; elementos especiais para facilitar a comunicação, a informação e a sinalização para pessoa portadora de deficiência; equipamentos e material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência; adaptações ambientais e outras que garantam o acesso, a melhoria funcional e a autonomia pessoal.

Porem trabalhando especificamente sobre o AEE e outras questões de práticas de organização escolar que promovem o acolhimento e o desenvolvimento do aluno com deficiência física na rede regular de ensino.